Em 24 de abril de 2025 foi realizada a 61ª reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários da OAB de Balneário Camboriú, de forma híbrida e os principais pontos tratados foram:
Nomeações de Fabiana Borges Valério como presidente, Francine Lara Nunes como vice-presidente e Raul Lima Filho como secretário;
Implementação do serviço Guichê Virtual para atendimento à OAB por videoconferência (Portaria DIRBEN/INSS nº 1.263);
A realização da Quarta na OAB em 21.05.2025 com o tema Acordos Internacionais e em conjunto com a Comissão de Direito Internacional;
Mudanças no acesso ao PJe, com a exigência da autenticação multifatorial e o cronograma de 2FA no Eproc;
Debate de temas da TNU referentes às decisões sobre incapacidade, salário-maternidade para adotantes e complementação de contribuições de baixa renda, bem como do tema 1090 do STJ com decisão sobre o uso de EPI no tempo especial de trabalho;
Participação da reunião sobre fiscalização que visa ações contra captação indevida de clientes e exercício ilegal da advocacia;
Anúncio do II Congresso de Direito Previdenciário (24-25 de julho) e do IV Congresso Brasileiro de Processo Civil (13-15 de agosto);
Comunicado sobre a Feijoada da Jovem Advocacia programada para 31 de maio de 2025;
Afastamento do presidente do INSS: Alessandro Stefanutto foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal e da CGU contra fraudes no INSS.
Reuniões da Comissão foram fixadas às terceiras segundas-feiras do mês, às 18 horas, na sede da OAB.
