18/05/2026

Reunião da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral (11/05/26)

Reunião Da Comissão De Direito Imobiliário, Notarial E Registral (110526)

A Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB Balneário Camboriú reuniu-se no último dia 11 , sob a presidência da Dra. Fernanda Cruz Amorim, para alinhar ações e dar continuidade às atividades da comissão.

Na reunião, foi realizada a devolutiva sobre a possibilidade de realização do Congresso em parceria com a Universidade. Também foram debatidas decisões recentes relevantes na área imobiliária, incluindo a Ação Civil Pública envolvendo construtora de Balneário Camboriú, referente à alienação prévia sem registro de incorporação, além do Mandado de Segurança relacionado ao Auto de Infração aplicado pela SPU para demolição de um bar, em Florianópolis. Ainda, foi apresentado caso envolvendo notificação da SPU para regularização de possível imóvel de marinha, ficando definida para a próxima reunião a abordagem do tema REURB Predial.

Estiveram reunidos os integrantes da comissão os Drs. Ana Eliza Freitas, Ana Flávia Prudêncio Spósito, Andréa Conteratto, Bruno Truccolo, Camila C. Baldavira, Douglas Curi, Fernanda Cruz Amorim, Marcelo Chaves Pontes, Paola M. Ribeiro, Rafael Germano Arguello, Regina Raizer, Talita Pedrosini e Thiago Mattos,


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