16 de maio de 2024

Regimento e Edital da 1ª Conferência LGBTQIA+ de Balneário Camboriú SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA “1ª CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA LOCAL LGBTQIA+ DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)” PARA A “4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+”

Dispõe sobre a convocação da “1ª CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA LOCAL LGBTQIA+ DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)” convocada pela SUBCOMISSÃO DE DIREITOS LGBTQIA+ DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/SC -SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – nos termos do Decreto 11.848 de 26 de dezembro de 2023, para “4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+”.

A SUBCOMISSÃO DE DIREITOS LGBTQIA+ DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina) – SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.848 de 26 de dezembro de 2023 e Documento Orientador do referido decreto, item 3.1., convoca a comunidade interessada para a “1ª CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA LOCAL LGBTQIA+ DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)” para a “4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+”, o que faz com base no referido decreto, Documento Orientador e Regimento próprio.

I. DA FINALIDADE

Este edital convoca a presença da comunidade na “1ª CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA LOCAL LGBTQIA+ DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)” que tem como objetivo propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+, promover os Direitos Humanos e a cidadania das pessoas LGBTQIA+, e elaborar balizas para a criação dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

II. DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

O prazo para inscrição terá início em 24/05/2024 e se encerrará em 20/06/2024.

As inscrições serão realizadas por meio eletrônico no link abaixo:

III. DATA E LOCAL DA CONFERÊNCIA

A conferência ocorrerá no dia 24/06/2024 das 9h às 12h e das 14h às 19h, nasede da OAB/SC – Subseção de Balneário Camboriú (Rua 916 n° 612 – Centro).

IV. QUEM PODE PARTICIPAR

Todos os membros da comunidade interessados em contribuir para as discussões e propostas relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ estão convidados a se inscrever como membros da conferência, desde que cumpram os requisitos do regimento próprio.

V. SELEÇÃO DE MEMBROS

Os membros serão aprovados pela Comissão Organizadora conforme os critérios estabelecidos no regimento, que tenham interesse em colaborar com a comunidade LGBTQIA+.

VI. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

Os resultados das seleções serão divulgados até um dia antes do evento e os membros efetivos selecionados serão notificados pelo grupo de WhatsApp.

VII. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para mais informações sobre a conferência, o regimento interno e outras questões relacionadas, favor consultar a página de Instagram @comissaolgbt.bc via mensagem direta.

Para participação, é obrigatório o aceite dos termos do Decreto 11.848 de 26 de dezembro de 2023, Documento Orientador e Regimento. Em caso de dúvidas ou interpretações divergentes sobre este regimento, a decisão final será tomada pela Comissão Organizadora.

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