A OAB Subseção de Balneário Camboriú através de sua Diretoria e da Comissão da Advocacia Dativa e Assistência Judiciária de Balneário Camboriú firmou convênio “Justiça para Todos” com a Vara da Família Órfãos e Sucessões, Vara da Família Infância e Juventude e a Vara da Fazenda Pública, visando a prestação de assistência jurídica as pessoas hipossuficientes, em face da inexistência de atuação da Defensoria Pública em nossa Comarca.
O objetivo do presente convênio é regulamentar a implantação da assistência jurídica gratuita quando for necessário o ajuizamento, apresentação de defesa e acompanhamento de audiência nas demandas judiciais. A intenção da OAB/SC é buscar a ampliação para todas as demais Varas da Comarca, além daquelas que já firmaram o convênio.
A presidente da comissão Dra. Álessan Radaelli informou que nos próximos dias será aberto edital, por área específica de atuação. Para cadastramento dos advogados interessados em participar do projeto, e após o encerramento do chamamento, uma lista de plantonistas será fornecida para as Varas e ficará à disposição dos hipossuficientes.
