A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ tem como compromisso defender a Constituição, respeitando assim a privacidade e proteção dos dados pessoais dos advogados e terceiros que se relacionam, em observância à legislação vigente.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo, informar aos advogados, estagiários, estudantes, parceiros, prestadores de serviços, usuários do site e todos os titulares de dados que se relacionam com a OAB/BC, o tratamento de dados pessoais realizado, apresentar os direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados e informar um canal de comunicação para que o titular de dados pessoais possa solicitar informações e exercer seus direitos.
Leia atentamente este Política de Privacidade e qualquer controvérsia que possa surgir sobre este assunto, você tem o direito de se comunicar com a encarregada de dados pessoais através do contato disposto no item 13.
1. Quem Somos
O controlador dos dados, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ , inscrita no CNPJ sob nº 82.519.190/0034-80, com sede na Rua 916, 612 – Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88330-570, apresenta esta Política de Privacidade e se aplica a todos os usuários, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.
Coletamos seus dados pessoais por diversos motivos, desta forma explicamos abaixo os dados pessoais e suas finalidades:
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE |
| Dados de participantes de eventos organizados pela OAB/BC: | Permitir a sua participação nos eventos promovidos pela OAB/BC e e também para divulgar eventos com a mesma área de interesse |
| Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, entre outros) | Para a execução do contrato, para o gerenciamento do relacionamento comercial, operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados e para participação no sistema de cotação das compras efetuadas. |
| Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, entre outros) | Para a execução do contrato, para o gerenciamento do relacionamento comercial, operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados e para participação no sistema de cotação das compras efetuadas. |
| Nome completo (obrigatório): Endereço com CEP (obrigatório): Cidade/Estado (obrigatório): Telefone celular (obrigatório): E-mail (obrigatório): Telefone fixo: RG e CPF (obrigatório): | Para o atendimento de obrigações legais. |
2. Quais as Nossas Responsabilidades
A OAB/BC é responsável por garantir que esta Política de Privacidade seja disponibilizada aos titulares de dados, advogados, terceiros e usuários do site, antes que a instituição realize qualquer tipo de operação de tratamento com seus dados pessoais.
Todos os colaboradores da OAB/BC que interagem com os titulares dos dados são responsáveis por garantir que esta Política de Privacidade seja levada ao conhecimento do titular dos dados e que o tratamento de seus dados seja realizado conforme descreve esta Política de Privacidade.
3. Como Coletamos
Coletamos seus dados pessoais das seguintes formas:
Quando o advogado faz seu primeiro cadastro no site, seus dados são inseridos no sistema, e são utilizados para a prestação dos serviços oferecidos pela OAB/BC.
Quando o estagiário faz seu primeiro cadastro no site, seus dados são inseridos no sistema, e são utilizados para a prestação dos serviços oferecidos pela OAB/BC.
Quando ocorre a inscrição em algum evento: quando o titular ainda não é cadastrado no sistema da OAB/BC são coletadas as informações necessárias para cadastro, elaboração do certificado de participação e para o pagamento da inscrição do evento.
Quando o Usuário do site utiliza o chatbot: ocorre a solicitação de nome e email com a finalidade de entrar em contato e atender a solicitação do usuário.
Quando ocorre a contratação de serviços: os dados são informados através do site com finalidade de contratação dos serviços.
Quando você envia documentos para o “Banco de Oportunidades“: é preciso enviar a qualificação pessoal e profissional para a aderência ou não a oportunidade.
4. Direitos do Titular
Gostaríamos de ter certeza de que você está totalmente ciente de todos os seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, por isso elencamos a seguir:
O direito da confirmação da existência de tratamento com dados pessoais;
O direito de acesso aos dados pessoais;
O direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
O direito da anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
O direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, sob certas condições;
O direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, sob certas condições;
O direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
O direito da informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
O direito de revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
O direito de peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador perante autoridade nacional;
O direito de oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;
O direito de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Se você deseja exercer algum desses direitos, entre em contato conosco através da nossa encarregada, Débora Vandresen, pelo e-mail dpo@oab-sc.org.br e responderemos em tempo razoável, de acordo com o prazo legal.
5. Compartilhamento e Divulgação
A OAB/BC não compartilha os dados pessoais dos usuários, exceto em se tratando de prestadores de serviços e em caso de demandas.
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que são baixados do website que está sendo visitado pelo navegador para o dispositivo local (computador, notebook, tablet, smartphone etc…).
Dentro do nosso site temos uma política específica para tratar sobre o tema, para acessá-la clique aqui.
7. Armazenamento
A OAB/BC mantém seus dados armazenados somente pelo período necessário para alcançar as finalidades de cada operação de tratamento, mantemos atualizadas nossas medidas de segurança, para dar aos dados armazenados a segurança necessária.
O direito do titular de solicitar a exclusão dos titulares de dados será atendido somente quando o tratamento dos dados pessoais por parte da instituição não estiver vinculado a uma obrigação legal e regulatória existente e à necessidade de defesa dos interesses da OAB/BC em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. Medidas de Segurança
A OAB/BC preza pela segurança das informações e dos dados pessoais dos advogados, colaboradores e terceiros, por isso, utilizamos os seguintes mecanismos e ferramentas:
9. Comunicação
Você pode concordar em receber ações informativas e de marketing, caso não queira mais receber, você pode cancelar em uma data posterior. Bem como, você tem o direito de, a qualquer momento, de solicitar o descadastramento para o recebimento de novas informações.
Se você não deseja mais ser contatado para fins de marketing ou ações informativas você terá a opção de descadastramento ao final de cada email enviado por nós ou entre em contato conosco através do e-mail dpo@oab-sc.org.br.
10. Mudanças na Política de Privacidade
A OAB/BC manterá sua Política de Privacidade sob revisão, caso esta se faça necessária e coloca quaisquer atualizações nesta página da web. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 17/11/2022.
12. Políticas de Privacidade de Outros Sites
O site contém links para outros sites e nossa Política de Privacidade se aplica apenas ao nosso site, portanto, se você clicar em um link para outro site, recomendamos a leitura da Política de Privacidade daquele site.
13. Encarregado de Dados
Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, mesmo após a leitura, os dados que mantemos sobre você, ou se gostaria de exercer um de seus direitos de proteção de dados, você pode nos contatar através do nosso encarregado de proteção de dados, por meio do e-mail: dpo@oab-sc.org.br .
14. Autoridade Competente
A OAB/BC apenas trata seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados vigente. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme informações de contato abaixo:
O email: anpd@anpd.gov.br
Telefone: (61) 3411-5961
15. Glossário
Este tópico tem o intuito de explicar, de forma clara e com foco na comunicação desta Política de Privacidade, conceitos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dados pessoais é toda e qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa física.
Operação de tratamento de dados: qualquer ação que realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular de dados: Pessoa física a quem se refere o dado pessoal.
Agentes de tratamento: Controlador e Operador
Controlador: Agente de tratamento responsável por conceder as diretrizes de como ocorrerão as operações de tratamento com os dados pessoais dos titulares.
Operador: Agente de tratamento recebe as diretrizes do controlador e age conforme esta.
Encarregado: Profissional que exerce a comunicação entre o titular de dados e o controlador, bem como a ANPD e o controlador.
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais): Órgão que possui responsabilidade em relação à privacidade e proteção de dados, bem como fiscalizar as empresas em relação à matéria de privacidade e proteção dos dados pessoais.
Estes Termos e Condições de Uso regulam e detalham quais as funcionalidades do site quando você interage com o website www.oab-bc.org.br .Estes termos e condições não são aplicáveis a quaisquer terceiros, como mídias sociais ou Youtube, ainda que você utilize tais mídias para se conectar conosco, e você deve sempre se atentar aos termos e políticas aplicáveis a quaisquer sites ou plataformas de terceiros que você visitar.
1. O usuário que utilizar o website e os conteúdos nele expostos assume a responsabilidade pela observância e respeito das condições aqui apresentadas, por isso, é importante que leia os termos e condições e política de privacidade com atenção. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os conteúdos deste website, inclusive a Política de Privacidade.
2. Caso você discorde de qualquer condição ou disposição do presente termo, ou no conteúdo do website, não acesse ou utilize-o, pois seu uso resulta na declaração de que você aceita os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade adotada pelo responsável deste website.
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9. O usuário que desejar utilizar o conteúdo para objetivos acadêmicos, poderá o fazer desde que citando a fonte deste website. Caso seja do interesse do usuário disponibilizar o link em sua página ou redes sociais, é necessário deixar claro para seus usuários e seguidores que, ao clicarem no link em questão, serão redirecionados para outro domínio.
10. A utilização do material deste website sem consentimento da empresa infringe a norma autoral brasileira e poderão ser adotadas as medidas cabíveis pelos responsáveis do conteúdo.
11. Não há violação de direitos autorais quando o usuário compartilhar o conteúdo por redes sociais e com fins informativos.
12. A coleta de dados pessoais do usuário no seu registro/cadastro possui como finalidade o processamento de contratos celebrados entre as partes no Site da OAB/BC, por uma obrigação legal, pelo legítimo interesse da OAB/BC ou ainda pelo exercício de direito.
13. Todos os dados pessoais são confidenciais, e serão tratados pela OAB/BC de acordo com as regulamentações legais aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, e o Marco Civil da Internet.
14. Este Termo de Uso está fundamentado na legislação brasileira vigente. Ao acessar nosso Site, o usuário concorda e entende que o foro escolhido para resolução de conflitos oriundos da utilização deste Site será o de Balneário Camboriú/SC.
15. Este termo passa a vigorar em 17 de novembro de 2022, e poderá sofrer alterações, por isso recomenda-se consulta periódica do mesmo.
1. O que são Cookies
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A OAB/BC manterá suas políticas sob revisão e colocará quaisquer atualizações nesta página da web. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 17/11/2022.