O Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital que estabelece as normas para submissão, apresentação e publicação, em e-book, de artigos científicos aprovados para apresentação no 5º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, promovido pelo Curso de Direito do Campus Balneário Camboriú da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIVALI, pela 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a ser realizado nos dias 16 e 17 de novembro de 2026.
