O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina – Subseção de Balneário Camboriú (OAB/BC), no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para cadastramento de advogados(as) no Projeto “CONSELHO LEGAL”, para atuação como advogado(a) plantonista na sede do Conselho Tutelar, a fim de prestar atendimento jurídico como forma de contribuir com a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, no período de 26/10/2026 a 02/11/2026.
