24 de maio de 2025

Edital de Abertura de Inscrições para Atuação no Projeto “Conselho Legal”

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA ATUAÇÃO NO PROJETO “CONSELHO LEGAL” DA 15 SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA – SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (OAB/BC)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina – Subseção de Balneário Camboriú (OAB/BC), no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para cadastramento de advogados(as) no Projeto “CONSELHO LEGAL”, para atuação como advogado(a) plantonista na sede do Conselho Tutelar a fim de prestar atendimento jurídico como forma de contribuir com a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, no período de 26/05/2025 ao dia 09/06/2025 mediante observância das seguintes disposições:

Os interessados(as) deverão fazer a inscrição no formulário competente por meio do link a seguir, preenchendo todas as informações solicitadas, sob pena de indeferimento da inscrição:

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