Os 43 conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Balneário Camboriú tomaram posse na noite desta terça-feira, 8 de fevereiro. A solenidade da posse administrativa da gestão eleita para o triênio 2022-2024 contou com a participação da Diretoria, dos conselheiros eleitos, bem como de convidados especiais.
Além da posse administrativa dos Conselheiros, foi realizada também a primeira sessão do Conselho. De acordo com a presidente da OAB de Balneário Camboriú, Emanuelle Carnevalli, a posse representa um novo e importante passo e firma o compromisso com a classe advocatícia.
“Sabemos que o Conselho é soberano dentro de uma OAB e por isso trouxemos pautas administrativas, solicitações ao executivo e legislativo, além de colocarmos em discussão o julgamento dos processos éticos disciplinares. Estamos muito animados com essa gestão e prontos para trabalhar pelos próximos três anos para a advocacia de Balneário Camboriú”, afirma.
Ainda durante a cerimônia de posse, os novos membros foram instruídos pelo ex-conselheiro, André Peixoto Abal. O advogado, que já fez parte do conselho por duas gestões, trouxe pontos importantes do processo ético disciplinar, que serão fundamentais para os trabalhos que serão desenvolvidos pela entidade.
“Os Conselheiros têm uma tarefa muito importante, valorosa e de destaque para a nossa classe. Desde que entrei na OAB eu vejo uma evolução e esse é o objetivo das gestões que passaram: sempre procurar evoluir. A primeira gestão do conselho que participei tinha um pouco mais de dificuldade, a segunda já foi melhor e eu tenho certeza que essa agora vai superar os méritos da gestão passada”, declara.
Requerimentos aprovados
Na oportunidade, a Diretoria e o Conselho da OAB Balneário Camboriú aprovaram dois requerimentos que serão levados ao poder legislativo e executivo do município.
O primeiro deles diz respeito a Projeto de Lei que sanciona disciplinarmente a violação de direitos e prerrogativas da advocacia pelo servidor público municipal.
Já o segundo, solicita que advogados possam autenticar cópias de documentos exigidos nos processos administrativos municipais. Além disso, também pede não seja obrigatória a autenticação de assinatura em procuração outorgada para representação de cliente junto aos órgãos municipais.
Ambas as propostas, são demandas antigas da OAB de Balneário Camboriú e correspondem a práticas adotadas em outras cidades de Santa Catarina.
