17 de setembro de 2025
A reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários foi marcada por intensa participação dos membros e pela análise de temas centrais e atuais do direito previdenciário.
Foram debatidos pontos relevantes da jurisprudência, como os Temas 1342 do STJ, 384 da TNU, 132 do TST e 1291 do STJ, além de alterações normativas importantes, como a Resolução CJF 963/2025 sobre cálculos judiciais e a Resolução CRPS-MPS nº 12. Também estiveram em pauta acordos institucionais, como o firmado entre o INSS e o Ministério da Justiça para coibir práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, e medidas legislativas, a exemplo da PEC 66/2023 sobre precatórios.
Outros tópicos de destaque incluíram a contratação de novos peritos médicos, a suspensão de convênios, questões sobre pensão especial para a síndrome congênita do Zika vírus e a implementação do portal de jurisprudência do CRPS. O encontro demonstrou o engajamento coletivo da Comissão na atualização e no aprofundamento técnico, reforçando sua relevância na defesa e no aprimoramento do sistema previdenciário.
