25/08/2026

Edital 03/2026 – Núcleo de Defesa à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina – Subseção de Balneário Camboriú (OAB/BC), no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para cadastramento de advogados(as) no Projeto “OAB por Elas”, para atuação como advogado(a) plantonista para os plantões na DPCAMI – Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Balneário Camboriú e para as audiências envolvendo vítimas de violência doméstica realizadas perante a 2ª Vara Criminal e, no período de 24/08/2026 a 07/09/2026.


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